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| Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA. |
Redução de juros, aumento do prazo para quitar as prestações do imóvel e a liberação de crédito rápido têm contribuído para que muitos brasileiros consigam realizar o sonho da casa própria. Só no 1º trimestre deste ano, a Caixa, que responde por 72,5% dos financiamentos no País, atingiu o valor recorde de R$ 28,91 bilhões na contratação de crédito imobiliário.
Nos últimos doze meses (analisados até fevereiro), foram financiadas 453 mil residências, com isso totalizando um valor de R$ 84,5 bilhões de empréstimos, conforme pesquisa da Abecip - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Diante das facilidades oferecidas pelos bancos, muitos consumidores, na ânsia de fechar o contrato, não se atentam aos detalhes. Porém, é aí que mora o perigo! Porque, durante o financiamento, o comprador pode enfrentar problemas como: inadimplência, cobrança de juros abusivos, saldo devedor e aumento das prestações sem motivo aparente.
Uma das cobranças indevidas que se observa nos contratos são os juros sobre juros tanto no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) como nos demais financiamentos imobiliários. O procedimento é ilegal, como reconhecem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo relatos de mutuários, as parcelas aumentam e o comprador fica refém das instituições financeiras por não conseguir pagar, sem saber o que fazer com os juros excessivos acrescidos nas suas prestações. É a ‘inadimplência forçada’ provocada pelos próprios agentes financeiros. A solução é entrar na Justiça. Com base em jurisprudência, o mutuário pode requisitar na esfera judiciária a restituição dos encargos financeiros, mesmo aqueles que já quitaram o pagamento do imóvel.
Outra dificuldade é o mutuário não conseguir quitar as prestações, devido ao saldo devedor, no término do financiamento, chegar a ser o dobro do valor do imóvel. Para se ter uma ideia, só no Estado de São Paulo, cerca de 5 mil mutuários ainda são afetados. Em torno de 60% dos casos, os proprietários não conseguem saldar a dívida e acabam perdendo a casa própria, por desconhecer seus direitos ou por demorar muito para recorrer à Justiça. Nessa situação, o indicado é pedir uma revisão do contrato para tentar reduzir ou até mesmo anular o resíduo.
Além disso, desemprego, diminuição de renda e problemas de saúde na família são algumas das razões que podem levar ao atraso nas prestações. Isso sem falar que nem sempre a inadimplência é responsabilidade somente do mutuário. Em muitos casos, é provocada pelo agente financeiro. O consumidor é pego de surpresa com a inclusão de taxas indevidas e com o aumento das prestações acima do permitido. O recomendado é recorrer ao Judiciário quando já perceber que não será possível arcar com as parcelas. Enquanto a Justiça resolve a questão, o imóvel não poderá ser levado a leilão. Mesmo assim, se caso ocorrer, o juiz terá de suspendê-lo.
Os casos de desacordo no financiamento são muitos comuns. Levantamento realizado pela AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, no primeiro trimestre de 2013, as reclamações contra bancos atingiram o número de 415 contra 376 no mesmo período do ano anterior, representando uma elevação de 10%. Dos queixosos, 258 moveram ação contra instituições financeiras. No ano anterior 225 entraram na Justiça, atingindo um aumento de 15%.
É uma situação injusta e inaceitável. Nossas autoridades deviam ter mais atenção com os problemas que afligem os mutuários. E, de outro lado, o comprador de tomar precauções para fugir desses abusos. Portanto, antes de fechar o negócio é essencial pedir auxílio de um advogado especializado na área imobiliária para certificar-se de todos os detalhes.
Quem dera, pudéssemos viver em um tempo de harmonia em que os direitos do outro fossem respeitados sem termos que usar dos artifícios jurídicos para não sermos lesados!
*Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências. Site: www.amspa.org.br. E-mail: linkamspa@linkportal.com.br.
